Internação compulsória: o que é e como funciona
Quem decide a internação compulsória é a Justiça. Ao contrário da involuntária, pedida pela família com laudo médico, a compulsória exige decisão judicial, como prevê o artigo 9º da Lei 10.216/2001. O juiz leva em conta a segurança do local e a proteção do paciente, dos outros internos e da equipe.
Como pedir a internação compulsória? A família junta laudos e relatórios que comprovem o risco e que outras alternativas não funcionaram, e leva o pedido à Defensoria Pública, ao Ministério Público ou a um advogado. Os principais requisitos são a indicação médica e a comprovação de que a pessoa oferece risco a si mesma ou a outras pessoas. O juiz define por quanto tempo dura a internação.
Na maior parte dos casos de dependência química, a internação involuntária resolve de forma mais rápida. Antes de qualquer processo, mostramos à família qual caminho se aplica.
Programas de tratamento oferecidos
Na internação compulsória, o paciente participa dos mesmos programas terapêuticos, e o juízo pode pedir relatórios periódicos.
- 017 a 21 dias
Desintoxicação assistida
Fase inicial com acompanhamento médico, manejo dos sintomas de abstinência e ajuste de medicação em ambiente seguro.
- 023 a 9 meses
Programa terapêutico completo
Dia a dia organizado com terapia individual, grupos, exercícios físicos e oficinas para reconstruir o projeto de vida.
- 03Vagas limitadas
Ala feminina exclusiva
Ala separada, com equipe preparada para acolher mulheres e lidar com situações de violência e maternidade.
- 04Acompanhamento diário
Duplo diagnóstico
Indicado quando a dependência vem junto de depressão, bipolaridade, esquizofrenia ou ansiedade grave, com psiquiatra na própria unidade.
- 05Incluído no programa
Prevenção de recaída e pós-alta
Retornos, grupos de apoio e um plano de gatilhos feito com paciente e família, com acompanhamento de até 12 meses.
Quais são as modalidades de internação?
Toda admissão segue a Lei 10.216/2001 e, para dependência química, também a Lei 13.840/2019. Antes de qualquer decisão, a equipe mostra à família qual modalidade vale para o caso.
O paciente admite o problema e assina o termo de adesão ao tratamento.
- Autorização
- Do paciente
- Duração média
- 3 a 9 meses
- Admissão
- No mesmo dia
Pedida pela família quando o paciente recusa o tratamento e corre risco de vida, sempre com laudo médico.
- Autorização
- Família + laudo
- Duração
- Até a desintoxicação, máx. 90 dias
- Comunicação
- Ministério Público em 72h
Ordenada pela Justiça quando há risco a terceiros, com orientação jurídica ao longo do processo.
- Autorização
- Decisão judicial
- Duração
- Definida em juízo
- Apoio
- Orientamos a família no início
Qual o valor da internação compulsória
Se a internação compulsória for cumprida em clínica particular, o valor é o do programa indicado. Às vezes, a própria decisão judicial determina que o poder público pague. A primeira orientação à família não tem custo.
